A Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju foi o espaço utilizado pelo vereador Lucas Aribé (PSB) para falar novamente sobre uma decisão da  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, que aprovou a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá o direito ao Congresso Nacional de aprovar ou rejeitar as chamadas súmulas vinculantes do Superior Tribunal Federal (STF) e a inconstitucionalidade de emendas à Constituição. "Vou dizer que isso é interessante, para não dizer outra coisa. O STF tem a competência legal de julgar e não cabe ao Congresso interferir nas decisões do Supremo", ressalta.

Para Lucas Aribé, nem todos os parlamentares têm a formação e conhecimentos específicos para alterar as decisões do STF. Ele também lembra que os poderes legislativo e judiciário são independentes e autônomos. "Espero que isso não seja aprovado. Ainda teremos outras instâncias, como o Senado e a sanção da presidenta Dilma, mas, nesse caso, está claro que não é correto ter interferência do Poder Legislativo no Judiciário. O Congresso não pode se tornar o supremo do Supremo", diz.

Após citar essa PEC, o parlamentar voltou a falar das calçadas de Aracaju, citando um exemplo da cidade de São Paulo. "Nas vias de maior circulação a capital paulista, estão sendo tomadas medidas para deixar as calçadas livres, principalmente em áreas comerciais, educacionais e de lazer. As calçadas estão sendo estruturadas para garantir a acessibilidade a todos os cidadãos", explica.

Lucas Aribé diz que a luta pelas calçadas livres é prioridade para ele e ressalta que há pontos positivos para colocar a lei 1.687 em prática. "Claro que não dá para fazer de um dia para o outro, mas essas mudanças nas calçadas da cidade são necessárias e, por ser uma cidade relativamente pequena, podemos agilizar isso. Tornar as calçadas acessíveis para todos é necessário", diz.

Aribé lembra que não somente as pessoas com deficiência sofrem com esses desníveis. "Quem não conhece pessoas que já se acidentaram nas calçadas? Temos resíduos de obra, lixeiros mal localizados, as tampas dos bueiros, citadas pelo vereador Valdir Santos na tarde de ontem, são inúmeras irregularidades que precisamos fiscalizar", afirma. O parlamentar finalizou solicitando o apoio dos colegas e o desejo de ver uma cidade melhor para todos. "Quero chamar a atenção dos colegas e apoio nessa nova batalha. Calçadas são para pedestres, assim como as ruas são para carros", pontua.